O registro na Junta Comercial, garante o nome empresarial, e este, tem abrangência estadual; já a marca registrada no INPI, esta tem abrangência nacional.
Antes de requerer o registro de uma marca, é recomendável executar uma busca prévia para conhecimento se já não existe uma marca semelhante e na mesma atividade econômica já com pedido de registro deferido. O registro da marca garante ao titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros copiem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com a sua marca sem a sua autorização.
O certificado de registro de Marcas tem validade de 10 anos (renováveis).
É uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.O direito de exclusividade garantido pela patente refere-se ao direito de prevenção de que outros fabricarem, usem, vendam, ofereçam ou importem a referida invenção.
Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento essencial que caracterizam a novidade do invento. A patente também é usada para melhorias no uso ou fabricação, como utensílios e ferramentas. Nesse caso, é a Patente de Modelo de Utilidade (MU), que protegeo invento que apresenta nova forma, ou disposição, resultando em melhorias no uso ou fabricação de um produto (ou composto).
Certificado de registro de Patente de Invenção é por 20 anos
Certificado de registro de Patente de Modelo de utilidadeé por 15 anos
O registro de um programa de computador pode ser utilizado como comprovante de autoria até internacionalmente (em países signatários dos acordos internacionais). É importante proteger-se da pirataria e de ações de concorrência desleal.
A proteção garante que o sistema (programa) criado não será utilizado por terceiros sem seu consentimento.
O certificado de registro de softwarestem validade por 50 anos
O INPI define Desenho Industrial como "a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial."
Se você é desenhista industrial, sabe da importância de evitar que terceiros o utilize em seu próprio benefício, sem lhe dar crédito, e pagar por isso.
O certificado de registro de desenho industrial vigora por 10 (dez) anos.
O bras literárias, músicas, partituras, ilustrações, peças teatrais, o que for produto da capacidade intelectual humana, desde que atenda aos requisitos legais, pode ser passível de proteção, com direito exclusivo de uso e capitalização.
Os direitos autorais são concedidos mediante pesquisa, análise e constatação de originalidade da obra. O registro é intermediado e deferido pela Escola de Belas Artes, Biblioteca Nacional e Escola de Música.
Certificado de registro de Direitos Autorais são de 70 anos para a proteção dos direitos patrimoniais do autor falecido.
A Propr!edadeMarcas e Patentes trabalha com assessoria e consultoria jurídica na área da Propriedade Industrial - Intelectual, atuandonas defesas relacionadas a marcas, patentes, desenhos industriais, direito autoral, programa de computador, e afins, prestando serviços no âmbito extrajudicial e judicial.